Por 7 votos a 0, Corte rejeita pedido de liberdade condicional do ex-deputado, que descumpriu toque de recolher em dezembro
A decisão de Moraes ocorreu após Silveira descumprir as regras do benefício, incluindo o desrespeito ao horário de recolhimento.
Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de "saidinha de Páscoa".
Na decisão tomada em 13 de fevereiro de 2025, Moraes determinou também que a pena restante de Silveira seja recalculada.
Ex-deputado federal voltou à prisão em 24 de dezembro do ano passado por descumprir medidas cautelares
Magistrado foi responsável por colocar atrás das grades 23 aliados do ex-presidente, um salto de mais de 50% em comparação com os 15 casos de 2023
Daniel estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ex-deputado descumpriu determinações da liberdade condicional, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20)
Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.
Elon Musk criticou as exigências do STF, classificando-as como "censura" e alegando que elas violam as leis brasileiras
Paulo Pimenta destacou que o Brasil não pode permitir interferências externas que desrespeitem a Constituição do país.
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.
Corte retomou o julgamento nesta quarta com o voto da ministra Rosa Weber
Em abril de 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado,
Ele foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições
Mais um ataque a escola veio se somar às inúmeras ações criminosas que vêm assustando o Brasil.
Moraes diz ter solicitado um depoimento a Do Val, mas que ele se recusou. "Disse que era uma questão de inteligência e não poderia confirmar"
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado e à perda dos direitos políticos
Daniel Silveira (PTB-RJ) se limitou a poucas palavras e não mencionou nominalmente o STF durante seu discurso
O presidente não fez discurso no ato em Brasília
Alexandre de Moraes defendeu a punição a quem defende ataques às instituições democráticas e a volta do AI-5
O presidente disse que concedeu o indulto individual a Silveira por causa de "excessos" na condenação do STF
Na semana passada, a Câmara entrou com recurso no STF solicitando que a Corte reconheça que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda de mandato de parlamentar.
É a primeira manifestação do magistrado nos autos da ação penal desde o julgamento do deputado na quarta (20).